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Projeto:   PL 358   03/06/2008  (ver documento)
Processo:   01-358/2008
Justificativa:   ver documento Jpl0358-2008
Promovente:   Paulo Frange
Ementa:   ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 5º DA LEI 13.991 DE 10 DE JUNHO DE 2005 (POSSIBILITA AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR COM OS RECURSOS DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES)
Assunto:   ALTERACAO / AQUISICAO / ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / LEI 13.991/2005 / RECURSOS FINANCEIROS / UNIFORME
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0162-2009
ver documento Adm0688-2009
ver documento Educ1492-2011
ver documento Fin0040-2012
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 29/05/2008  Encaminhado em 10/06/2008
PESQUISA  Recebido em 12/06/2008  Encaminhado em 17/06/2008
CCJ  Recebido em 17/06/2008  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 12/01/2009  Encaminhado em 17/02/2009
SGP2  Recebido em 19/02/2009  Encaminhado em 09/03/2009
CCJ  Recebido em 10/03/2009  Encaminhado em 04/05/2009
ADM  Recebido em 04/05/2009  Encaminhado em 14/08/2009
EDUC  Recebido em 18/08/2009  Encaminhado em 11/11/2011
FIN  Recebido em 11/11/2011  Encaminhado em 16/02/2012
SGP21  Recebido em 17/02/2012  Encaminhado em 15/05/2012
SGP12  Recebido em 15/05/2012  Encaminhado em 21/05/2012
EDUC  Recebido em 21/05/2012  Encaminhado em 22/06/2012
SGP21  Recebido em 22/06/2012  Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 01/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 22/04/2013
SGP21  Recebido em 02/05/2013  Encaminhado em 18/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2017  Encaminhado em 10/02/2017
SGP22  Recebido em 14/02/2017  Encaminhado em 16/02/2017
PROC-CMSP  Recebido em 16/02/2017  Encaminhado em 29/06/2017
SGP21  Recebido em 30/06/2017  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2021  Encaminhado em 11/02/2021
SGP22  Recebido em 16/02/2021  Encaminhado em 16/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 


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